O auxílio emergencial, que também ficou conhecido como “coronavoucher”, já começou a ser distribuído, mas há ainda muitas pessoas com dúvidas se tem o direito de receber, como e quando receberão essa renda básica de 600 reais.
Quem tem direito ao auxílio emergencial do governo?
O cidadão maior de 18 anos que seja:
-empregado que não têm carteira assinada
-autônomo
-desempregado
-MEI (microempreendedor individual)
-contribuinte individual da Previdência
Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:
-tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)
-teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).
Para verificar os critérios de renda, o governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda. Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.
Não tem direito ao Auxílio Aquele que:
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Telefone para dúvidas
A Caixa disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas sobre o cadastro emergencial. Não é possível fazer o cadastro pelo telefone.
Programa Cadastro Único
O Cadastro Único é uma iniciativa do Governo Federal para identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda. Diversos programas sociais usam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, inclusive o auxílio emergencial.
Como receber o auxílio?
Quem já está cadastrado no CadÚnico ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar, desde que atenda os requisitos para receber o auxílio emergencial.
O auxílio emergencial começou a ser depositado automaticamente sem a necessidade de cadastro no site da Caixa, para quem já estava no Cadastro único até o dia 20 de março.
Quem não estava registrado no Cadastro Único até 20 de março precisa se cadastrar no site da Caixa ou baixar o app oficial do Auxílio Emergencial. Fizemos um passo a passo sobre como solicitar o auxílio emergencial por esses meios.
Quem não tem acesso a internet poderá fazer o cadastro numa agência da Caixa ou Lotéricas.
Quando serão feitos os pagamentos?
1. Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e tem poupança na Caixa ou conta no Banco do Brasil recebeu a primeira parcela no dia 9 de abril, receberá a segunda parcela entre 27 e 30 de abril e a terceira parcela entre 26 e 29 de maio.
2. Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e NÃO tem poupança na Caixa ou conta no Banco do Brasil recebeu a primeira parcela no dia 14 de abril, receberá a segunda parcela entre 27 e 30 de abril e a terceira parcela entre 26 e 29 de maio.
3. Beneficiários do Bolsa Família receberão a primeira parcela entre 16 e 30 de abril, a segunda parcela entre 18 a 29 de maio e a terceira parcela entre 17 a 30 de junho.
4. Quem não está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e se cadastrou no site ou no app começarão a ser pagos em 17 de abril. A segunda parcela será entre 27 e 30 de abril e a terceira parcela entre 26 e 29 de maio.
Saque dos valores
Para quem deseja fazer o saque do auxílio emergencial, após o depósito na poupança digital, a Caixa divulgou um calendário de acordo com o mês de aniversário, para evitar aglomerações nas agências.
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro.
