Privacidade e Regras de Uso

Compreender uns aos outros é fundamental para uma comunidade de sucesso.

O site Cavaleiro City é um provedor de serviço hospedado sob o domínio (cavaleirocity.com.br), de propriedade de Jadilson Santos – pessoa física, com sede e foro na cidade de Jaboatão dos Guararapes/Pernambuco, na Rua Murilo Braga, 20, Cavaleiro – PE CEP: 54210-465, e disponibilizado através da URL http://cavaleirocity.com.br.

(b) O serviço oferecido por Cavaleiro City consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais. Portanto, atua hospedando  conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (“Usuário(s)”).

(c) Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site Cavaleiro City com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site Cavaleiro City.

 (d) O Usuário que utiliza o site Cavaleiro City para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que Cavaleiro City seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. Cavaleiro City não participa, aconselha e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, nem tampouco é responsável pela entrega de qualquer produto adquirido.

1. ACEITE

1.1. A aceitação do termo de uso é absolutamente necessária à utilização do site cavaleirocity.com.br e seus serviços.

1.2. Ao aceitar estes termos, o Usuário assume o compromisso de honrá-los e sujeitar-se à sua aplicação integralmente a qualquer tempo durante a vigência de suas atividades no mesmo.

1.3. Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os de Cavaleiro City deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos termos constantes neste documento. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos de uso e acesso.

1.5. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes termos de uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

1.6. Estes termos de uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Cavaleiro City poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos termos de uso, através de avisos na página principal de seu site.

2. CADASTRO

2.1. Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos exigidos. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2. Cavaleiro City não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3. Cavaleiro City se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.4. Caso Cavaleiro City decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, Cavaleiro City poderá bloqueá-lo no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.5. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas reservas e estornados os pagamentos feitos pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

2.6. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.7. O usuário compromete-se a notificar Cavaleiro City imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas deste Termo de Uso.

2.9. Cavaleiro City não se responsabiliza pela impossibilidade de recebimento de qualquer comunicado ou notificação pelo ANUNCIANTE, através do e-mail enviado pela ADMINISTRADORA (Cavaleiro City), ou danos de qualquer natureza daí decorrentes, em virtude do cadastramento pelo ANUNCIANTE de e-mail equivocado, ou pela ausência de atualização de tal informação.

3. TIPOS DE PLANO. PAGAMENTO E POLÍTICA DE RESSARCIMENTO

3.1. Cavaleiro City possui planos básicos de anúncio gratuitos e planos avançados e premiums pré-pagos. No caso dos planos pré-pagos, o anúncio só será exibido após o pagamento ter sido concluído e Cavaleiro City ter recebido os valores devidos.

3.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, à vista ou por transferência bancária.

3.3. Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, Cavaleiro City aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no site.

3.4. Cavaleiro City não poderá intervir nem será responsável pelos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos (Pag Seguro, etc), uma vez que as mesmas administram suas operações de forma independente.

3.5. Cavaleiro City não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

3.6. Cavaleiro City não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

3.7. Fica assegurado ao anunciante o direito de a qualquer tempo alterar a modalidade de plano contratada para a veiculação de anúncios de produtos e/ou serviços. Na hipótese do anunciante desejar migrar de um plano pré-pago para um plano gratuito, a migração será efetivada após o término do mês em que foi realizado o pagamento pelo ANUNCIANTE.

3.8. É facultado à administradora, a seu único e exclusivo critério, a qualquer momento, excluir, criar ou alterar as modalidades de plano comercializados, ou ainda, alterar a quantidade de informações, conteúdos, funcionalidades e utilidades de cada plano, reajustar ou majorar o valor da mensalidade do plano pré-pago, alterar a forma de pagamento e os meios de pagamento. Assim procedendo, tais alterações serão comunicadas ao anunciante através de avisos no próprio site ou do e-mail cadastrado pelo anunciante, que por sua vez, poderá rescindir de pleno direito o presente contrato, sem ônus, desde que o faça até o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da respectiva comunicação de alterações.

3.9. O silêncio ou inércia do anunciante, após o prazo de 10 (dez) contados da comunicação de alterações realizada pela administradora, presumirá a plena concordância do anunciante em relação as alterações efetivadas pela administradora.

3.10. Ao contratar determinado plano, o anunciante terá direito de veicular o anúncio de acordo com os limites de informações, conteúdos, funcionalidades e utilidades aplicáveis a cada um dos planos contratados (plano gratuito ou plano pré-pago). Eventual não utilização pelo usuário de todas ou de apenas parte das informações, conteúdos, funcionalidades e utilidades do plano, será de responsabilidade única e exclusiva do anunciante, não sendo devido em nenhuma hipótese pela administradora qualquer tipo de desconto, abatimento ou restituição de valor pré-pago (na hipótese de contratação do plano pré-pago).

3.11. Os planos pré-pagos citados em 3.1 podem ser pagos mensalmente ou anualmente, sendo obrigação do anunciante conferir os valores atualizados antes de realizar o pagamento.

3.12. O anúncio do plano anual terá duração de 365 dias e o anúncio do plano mensal terá duração de 30 dias.

3.13. No caso de pagamento de uma assinatura de plano mensal através de cartão de crédito, o valor da mensalidade será cobrado automaticamente pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, após finalizar o período referente ao pagamento anterior.

3.14. O anunciante poderá cancelar a qualquer momento sua assinatura para que não seja cobrada automaticamente no mês seguinte, sendo assim também cancelado o seu anúncio pré-pago.

3.15. O anunciante terá 10 dias para solicitar o cancelamento de seu plano pré-pago e ser ressarcido integralmente. Após os 10 dias do pagamento do plano não haverá ressarcimento dos valores pagos. Cavaleiro City poderá, a seu critério, pausar o anúncio para que o anunciante possa em uma data futura utilizar os dias restantes para o término do plano, para divulgar o mesmo ou um novo anúncio.

3.16. Apenas se aplicam a 3.15 os anunciantes que não tiverem desrespeitado os termos de uso de Cavaleiro City.

4. POLÍTICA DE USO

4.1. O anunciante reconhece, para todos os fins de direito, que a administradora não realiza a revenda de produtos e/ou serviços veiculados no site <cavaleirocity.com.br> pelo anunciante, muito menos promove qualquer tipo de intermediação dos produtos e/ou serviços veiculados no site pelo anunciante ao usuário. A administradora apenas disponibiliza espaço online em seu site para que o anunciante insira e veicule diretamente no site os anúncios de seus próprios produtos e/ou serviços.

4.2. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia de Cavaleiro City. Cavaleiro City não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por seus anunciantes. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

4.3. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer conteúdo e/ou anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, Cavaleiro City será responsável, de qualquer forma que seja, pelo conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer conteúdo e/ou anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

4.4. Mesmo ciente de que Cavaleiro City não realiza nenhuma triagem prévia do conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que Cavaleiro City terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer conteúdo e/ou anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos termo de uso ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

4.5. O Usuário é o único responsável por todo o anúncio e/ou conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter Cavaleiro City, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

4.6. Com relação ao anúncio e/ou conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:
a) é o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o conteúdo e permitir que Cavaleiro City o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, inclusive que Cavaleiro City, de forma automatizada, adicione sua logomarca em imagens/fotos postadas nos anúncios, a fim de evitar uso indevido das imagens/fotos por terceiros sem a prévia anuência do Usuário e;
b) possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

4.7. Cavaleiro City não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer anúncio, conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.

4.8. Cavaleiro City não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de anúncios e/ou conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o anúncio e/ou conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

4.9. Cavaleiro City se reserva o direito de remover o anúncio e/ou qualquer conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. Cavaleiro City PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. Cavaleiro City também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais conteúdos e/ou anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados anúncios e/ou conteúdos listados no item 5 e 19 abaixo.

4.10. No caso de remoção de conteúdo e/ou anúncio por desrespeito às Condições de Uso de Cavaleiro City ou remoção por denúncia de membros, taxas do plano pré-pago e eventuais taxas de destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

5. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES


5.1. Cavaleiro City não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer anúncios e/ou conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, conteúdo e/ou anúncio:

a) ilícito;

b) protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o conteúdo e/ou anúncio;

c) nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

d) que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;

e) que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

f) falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

g) que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

h) que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do site Cavaleiro City não destinados expressamente para estes fins; ou enviado por e-mail para os Usuários de Cavaleiro City que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

i) que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

j) que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

l) que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (floodingattack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviços; ou

m) que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do conteúdo e/ou anúncio submetido ao site.

5.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

a) entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

b) perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

c) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

d) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

e) divulgar conteúdo e/ou anúncio que não seja nacional;

f) divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo conteúdo e/ou anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

g) divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria ou bairro; tentar obter acesso não autorizado aos sistemas Cavaleiro City ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

h) utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de anúncios e/ou conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

i) incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela do próprio Cavaleiro City, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra, na descrição do anúncio ou qualquer outra área que não seja a reservada para inserir a “URL do Anunciante”. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos.

j) Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging de Cavaleiro City ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

5.1.2. A listagem prevista neste item 5 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

6. ACESSO AO SITE

6.1. Cavaleiro City concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui:

a) acesso ao Site por agentes de postagem; e

b) coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente por Cavaleiro City.

6.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (b) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

6.3. Cavaleiro City permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site Cavaleiro City, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem à utilização não comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

6.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do Cavaleiro City desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do Cavaleiro City, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.

6.5. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo Cavaleiro City implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das penalidades legais.

7. ANÚNCIOS DESTACADOS ("DESTAQUES")

7.1. Cavaleiro City JC oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.

7.2. Os valores pagos pelo Destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsados, ainda que o item tenha sido vendido e o anunciante pretenda removê-lo do site.

7.3. Cavaleiro City não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

8. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

8.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer anúncio e/ou conteúdo, poderá encaminhar à Cavaleiro City notificação por escrito solicitando sua retirada.

8.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do anúncio do Site dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos termos de uso.

8.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a)assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b)identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c)identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) anúncio(s) e/ou link do(s) anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d)declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e

e)declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

8.4. As notificações deverão ser encaminhadas através de qualquer forma de contato que Cavaleiro City disponibilize, inclusive pelo botão “Reportar Anúncio” no topo da página de cada anúncio.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES


9.1. O Usuário desde já autoriza Cavaleiro City a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza Cavaleiro City a informar e/ou divulgar de acordo com a legislação vigente, estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes termos de uso responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Cavaleiro City e de seus Usuários.

9.2. Cavaleiro City poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

9.3. Utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

9.4. Cavaleiro City poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

9.5. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

9.6. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que Cavaleiro City não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

9.7. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, e na ferramenta de comentários.

9.8. Considerando que Cavaleiro City poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

9.9. Cavaleiro City poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site Cavaleiro City, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

9.10. Ao publicar um anúncio em Cavaleiro City o Usuário compreende que os anúncios são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa de sites de busca na internet e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre Cavaleiro City e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que Cavaleiro City exerça influência sobre eles.

9.11. Cavaleiro City poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

a) aplicar estes Termos de uso e condições;

b) acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

c) prestar serviços ao Usuário;

d) criar e administrar Contas de Usuário; e

e) prestar assistência técnica.

9.12. Cavaleiro City poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

9.13. É reservado à Cavaleiro City o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

9.14. Cavaleiro City se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário e em conformidade com a legislação vigente, para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

9.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer por Cavaleiro City, quer pelo próprio Usuário.

9.16. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade da atividade prestada por Cavaleiro City.

9.17. Usuário desde já declara estar ciente que Cavaleiro City não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes termos de uso e condições por prestadores de serviços terceirizados.

9.18. O Usuário precisa se cadastrar para postar ou anunciar no Site. Ao utilizar o site para postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite aos Termos e Condições de Uso de Cavaleiro City, que poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

9.19. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de exclusão do serviço.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


10.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados por Cavaleiro City, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

10.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada por Cavaleiro City. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito de Cavaleiro City.

10.3. Cavaleiro City reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos por Cavaleiro City – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos anúncios e/ou conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas de Cavaleiro City para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

11. NÃO CONCORRÊNCIA


11.1. Fica vedado ao ANUNCIANTE estabelecer entendimentos e firmar compromissos de qualquer índole que objetivem concorrer, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, com o SITE <cavaleirocity.com.br> de propriedade da ADMINISTRADORA, sendo o presente Termo e Condições de Uso dotado de caráter de não concorrência.

11.2. A não concorrência ora estabelecida, além de perdurar por todo o período em que o ANUNCIANTE permanecer veiculando anúncios no SITE <cavaleirocity.com.br>, se estenderá ainda nos 03 (três) anos subsequentes a rescisão do presente contrato, independentemente da forma e dos motivos que ensejaram a rescisão.

11.3. Da mesma forma, fica vedado ao ANUNCIANTE promover tratativas ou parcerias que visem difundir aplicativos, sistemas, softwares ou SITE similares ao SITE <cavaleirocity.com.br>. Entende-se por similar o produto ou serviço que pertença ao mesmo nicho de mercado, que expresse um caráter substitutivo e/ou concorrencial em relação ao SITE <cavaleirocity.com.br>.

12. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES


12.1. Este contrato obriga as partes contratantes tão somente na extensão e nos termos aqui acordados. O presente contrato não constitui qualquer espécie de associação entre as partes contratantes, sendo certo que:

a) as partes neste contrato são autônomas e independentes entre si;

b) os empregados de uma parte não serão considerados empregados da outra parte sob qualquer pretexto, sendo certo que não há cessão de mão de obra prevista na prestação dos serviços objeto deste contrato;

c) nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário, trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes contratantes e/ou os funcionários das mesmas, permanecendo cada parte responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários de seus respectivos funcionários, bem como pelo pagamento dos tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre suas respectivas atividades; e,

d) inexiste e inexistirá solidariedade ativa ou passiva de qualquer natureza entre as partes contratantes.

13. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

     Cavaleiro City não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação de Cavaleiro City

14. GARANTIA DO ANÚNCIO

14.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site Cavaleiro City, estará exposto a anúncios e/ou conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente, e que Cavaleiro City não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes anúncios e/ou conteúdos.

14.2. Cavaleiro City também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 15 adiante.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


15.1. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade City, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de:

a) mau uso e acesso do Site;

b) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes termos de uso e condições;

c) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou

d) qualquer reclamação de que algum anúncio e/ou conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes termos de uso e condições e ao uso e/ou acesso do site.

16. POLÍTICA ANTI-SPAM

     O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores de Cavaleiro City de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail de Cavaleiro City e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes termos de uso e condições. O uso não autorizado dos sistemas de computadores de Cavaleiro City representa uma violação a estes termos de uso e condições e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

17. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

17.1. O Usuário reconhece que Cavaleiro City pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site. O Usuário reconhece que é assegurado à Cavaleiro City, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem ônus, adicionar ou suprimir qualquer funcionalidade, serviços, facilidades, ferramentas e/ou utilidades de qualquer natureza no SITE, independente de aviso prévio ao ANUNCIANTE.

17.2. O Usuário reconhece que Cavaleiro City não é obrigado a manter ou armazenar qualquer anúncio grátis no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço. Só há obrigação de Cavaleiro City em manter os anúncios do plano pré-pago de acordo com a duração do pagamento (mensal ou anual).

17.3. O usuário concorda que Cavaleiro City, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer anúncio grátis ou Conteúdo do site. Os anúncios pagos poderão ser excluídos se o anunciante descumprir com esses Termos de Uso.

17.4. O usuário reconhece ainda, que Cavaleiro City não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

17.5. É assegurado à Cavaleiro City, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, o direito de suspender ou descontinuar, sem ônus, o SITE <cavaleirocity.com.br> e/ou qualquer de suas funcionalidades e utilidades, interrompendo-se a sua utilização pelo ANUNCIANTE, mediante comunicação prévia do ANUNCIANTE, com 10 (dez) dias de antecedência.

17.6. Cavaleiro City a seu exclusivo critério, se reserva o direito de modificar e/ou alterar as condições deste instrumento, a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao ANUNCIANTE, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no SITE <cavaleirocity.com.br>.

18. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

     Estes termos de uso e condições, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas por Cavaleiro City aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

19. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS

19.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos de uso e condições, acatar e cumprir com suas disposições.

19.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à Cavaleiro City. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com Cavaleiro City.

19.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 19.1 acima.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. O não exercício pela ADMINISTRADORA de qualquer direito que lhe seja outorgado pelo presente contrato ou pela Lei ou, ainda, sua eventual tolerância quanto a infrações contratuais por parte do ANUNCIANTE, não implicará em renúncia de quaisquer de seus direitos, novação ou perdão de dívida nem alteração de cláusulas contratuais.

20.2. Se uma ou mais disposições deste Contrato vier a ser considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, a qualquer tempo e por qualquer motivo, tal vício não afetará o restante do disposto neste mesmo instrumento, que continuará válido e será interpretado como se tal provisão inválida, ilegal, nula ou inexequível nunca tivesse sido parte da contratação.

20.3. A ADMINISTRADORA poderá ceder a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações impostos por este instrumento, para quem e na forma que lhe convier, sem necessidade prévia de comunicação e/ou autorização do ANUNCIANTE.

20.4. As partes garantem que este contrato não viola quaisquer obrigações assumidas perante terceiros, somente podendo ser alterado através de documento escrito, devidamente assinado ou aceito eletronicamente pelas partes

21. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

21.1. O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

21.2. As partes elegem o foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS


22.1. Somente poderão ser veiculados anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por estes Termos de Uso e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. Cavaleiro City poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

22.2. É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

22.3. O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.

22.4. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos em Cavaleiro City:

a) Qualquer tipo de serviço e produto ilegal.

b) Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal.

c) Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

d) Propriedade roubada ou furtada.

e) Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

f) Noteiros.

g) Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

h) Anúncios de tarô, horóscopo e/ou qualquer outro serviço de cunho esotérico ou mesmo religioso, como também, mas não exclusivamente, simpatias, correntes, macumba, mandingas, dentre outros.

i) Ações, outros títulos e produtos financeiros.

j) Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento, se o anunciante não for o vendedor oficial do evento.

k) Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.

l) Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

m) Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

n) Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

o) Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

p) Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

q) Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides.

r) Aparelhos de ginástica passiva, eletroestimuladores e estéticos.

s) Cosméticos usados.

t) Escovas progressivas.

u) Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL.

v) Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos – em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

w) Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

x) Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV.

y) Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei – IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

z) Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

aa) Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

– Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

– Réplicas e Falsificações.

bb) Produtos anunciados em sistema de “lotes”/”atacado”, exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.

cc) Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

dd) Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

ee) Cédulas e moedas falsificadas.

ff) Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional – RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

gg) Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

hh) Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

ii) Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.

jj) Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

kk) Serviços de prostituição e/ou similares.

ll) Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

mm) Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

nn) Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão. Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

oo) Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.